O PL 1876/2026 tem como objetivo assegurar que aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal até um salário mínimo, sejam automaticamente incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica. Isso busca garantir que essas pessoas tenham acesso a tarifas mais baratas para energia.
O PL 1876/2026 tem como objetivo assegurar que aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal até um salário mínimo, sejam automaticamente incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica. Isso busca garantir que essas pessoas tenham acesso a tarifas mais baratas para energia.
Se a proposta for aprovada, aposentados e pensionistas com renda mensal de até um salário mínimo serão automaticamente incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica, resultando em uma redução significativa nos custos de energia para esses beneficiários.
Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social com renda mensal de até um salário mínimo.
O próximo passo provável é a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), após a fase de apresentação de proposição.
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