Radar editorial do Congresso

Radar do Mercado de Trabalho no Congresso

Casos em tramitação explicados em linguagem simples, com status oficial, linha do tempo, links de origem e recortes por tema para ajudar cidadãos, jornalistas, pesquisadores e empresas a entender decisões do Congresso que podem afetar emprego, renda e regras do mercado de trabalho.

Total ingerido 3538
Casos editoriais 2184
Casos públicos 63
Casos públicos concluídos 11

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Encontre um caso público pelo código legislativo, como PEC 8/2025, PL 1105/2023 ou VET 2/2026.

Casos em destaque

Os destaques priorizam lei ou veto, mudança de status relevante, etapa relevante do processo, impacto potencial e recência, sempre com base em registros públicos da Câmara, do Senado e de fontes institucionais oficiais.

Lei ou veto PL 1404/2026

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias par…

O PL 1404/2026 propõe mudanças na Lei 10.820/2003 para definir novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 31/03/2026 18:45
Trabalho e CLT Tributação e custo de contratação
Lei ou veto PL 1085/2023

Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e…

O PL 1085/2023 trata da igualdade salarial entre mulheres e homens para a mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Ele busca garantir que homens e mulheres recebam o mesmo salário quando exercerem as …

Status: Transformado em Norma Jurídica Câmara dos Deputados Atualizado em 06/07/2023 16:36
Trabalho e CLT Políticas afirmativas e inclusão
Lei ou veto PLP 12/2026

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa …

O PLP 12/2026 propõe a inclusão das atividades de cantaria e trabalho em pedreiras para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso visa ampliar as possibilidades de negócios para pequenos empreendedores.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 10/02/2026 17:45
Empreendedorismo e MEI Políticas afirmativas e inclusão
Lei ou veto PL 1587/2026

Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

O PL 1587/2026 atualiza a Lei nº 11.788, que trata sobre o estágio de estudantes. O objetivo é modernizar as regras para estágios, beneficiando jovens aprendizes e estudantes.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 06/04/2026 15:53
Trabalho e CLT Economia e geração de emprego Qualificação e educação técnica Políticas afirmativas e inclusão Jovem aprendiz
Lei ou veto VET 7/2025

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Servi…

O caso trata de um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que cria novos impostos e contribuições sociais, além de estabelecer um comitê gestor. O veto foi rejeitado parcialmente pelo Congresso Naci…

Status: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Senado Federal Atualizado em 19/11/2025 09:13
Previdência Tributação e custo de contratação
Lei ou veto PL 1110/2026

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…

O PL 1110/2026 propõe mudanças no Código Civil e na CLT para impedir que crianças e adolescentes menores de 18 anos sejam responsabilizados por dívidas ligadas à participação no capital de empresas.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 20/03/2026 16:45
Trabalho e CLT

Temas monitorados

Os temas podem crescer ao longo do tempo. A navegação pública já cobre casos amplos que afetam emprego, renda, custo de contratação e inclusão produtiva.

22 casos públicos

Trabalho e CLT

Projetos com impacto em CLT, jornada, contratação, demissão e regras gerais do trabalho formal.

 21 casos públicos

Previdência

Matérias que alteram aposentadoria, benefícios, INSS ou regras gerais de previdência.

 8 casos públicos

Tributação e custo de contratação

Textos que mexem em tributos, encargos e custo de contratação para empresas.

 3 casos públicos

Economia e geração de emprego

Propostas com efeito mais amplo sobre geração de emprego, atividade econômica e renda.

 3 casos públicos

Trabalho por aplicativo

Casos ligados a plataformas digitais, entregadores, motoristas e novas formas de trabalho mediadas por app.

 6 casos públicos

Qualificação e educação técnica

Projetos sobre qualificação, educação técnica e formação voltada ao mercado de trabalho.

 13 casos públicos

Empreendedorismo e MEI

Matérias que atingem MEI, microempreendedores, pequenos negócios e regras de empreendedorismo.

 16 casos públicos

Políticas afirmativas e inclusão

Casos sobre inclusão, igualdade de oportunidades e políticas afirmativas no trabalho.

 13 casos públicos

Servidores e setor público

Projetos que atingem servidores, carreiras públicas e regras de trabalho no setor público.

 6 casos públicos

Jovem aprendiz

Casos sobre aprendizagem profissional, jovem aprendiz e regras de entrada no mercado de trabalho.

Feed de atualizações

As atualizações abaixo vêm da linha do tempo oficial capturada pelo radar e cobrem mudança de status e novas movimentações do processo.

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259 atualizações públicas no radar.

Rankings e filtros avançados

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Metodologia

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Explicadores para leigos

Guias rápidos para entender projeto, veto, votação simbólica, votação nominal e outras etapas que aparecem no radar.

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Transparência editorial: o radar explica as matérias com base em fontes oficiais do Congresso Nacional e mostra o voto por parlamentar quando a votação é nominal, para facilitar consulta pública, cobertura jornalística e acompanhamento histórico.