Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar o enquadramento automático, na Tarifa Social de….
Acompanhe o caso PL 1876/2026 no Congresso. O status oficial atual é Apresentação de Proposição.
O PL 1876/2026 tem como objetivo assegurar que aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal até um salário mínimo, sejam automaticamente incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica. Isso busca garantir que essas pessoas tenham acesso a tarifas mais baratas para energia.
Se a proposta for aprovada, aposentados e pensionistas com renda mensal de até um salário mínimo serão automaticamente incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica, resultando em uma redução significativa nos custos de energia para esses beneficiários.
Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social com renda mensal de até um salário mínimo.
O próximo passo provável é a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), após a fase de apresentação de proposição.
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
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