Vagas de emprego no Brasil: CLT, PJ, remoto e estágio

Esta proposta trata de altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a responsabil…

O PLP 58/2026 propõe mudanças nas regras de previdência para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo é melhorar a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência…

Esta proposta trata de altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios elet…