Atualização no Radar do Congresso: Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de ativid…
O PL 1614/2026 trata sobre a identificação e aproveitamento de estruturas deixadas por atividades de mineração, além de estabelecer critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas. Também altera…