Atualização no Radar do Congresso: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a…
O PL 1899/2026 tem como objetivo aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem, especificamente para jovens aprendizes. O projeto busca melhorar as regras atuais sobre a aprendizagem profissional.