Trabalho e CLT
Projetos com impacto em CLT, jornada, contratação, demissão e regras gerais do trabalho formal.
Casos deste tema
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias par…
O PL 1404/2026 propõe mudanças na Lei 10.820/2003 para definir novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT.
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e…
O PL 1085/2023 trata da igualdade salarial entre mulheres e homens para a mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Ele busca garantir que homens e mulheres recebam o mesmo salário quando exercerem as …
Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
O PL 1587/2026 atualiza a Lei nº 11.788, que trata sobre o estágio de estudantes. O objetivo é modernizar as regras para estágios, beneficiando jovens aprendizes e estudantes.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…
O PL 1110/2026 propõe mudanças no Código Civil e na CLT para impedir que crianças e adolescentes menores de 18 anos sejam responsabilizados por dívidas ligadas à participação no capital de empresas.
Estabelece o Regime de Responsabilidade Fiscal e Social na contratação de profissionais do setor artístico p…
O PL 307/2026 estabelece um regime de responsabilidade fiscal e social para contratações de artistas pelo Poder Público. Ele altera a Lei nº 14.133, de 2021, que já tratava desse assunto.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, pa…
O PL 1559/2026 propõe mudanças na Lei 8.213/1991 para alterar a base de cálculo na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) que exerçam atividades insalubres e perigosas.
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar o enquadramento automático, na Tarifa Socia…
O PL 1876/2026 tem como objetivo assegurar que aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal até um salário mínimo, sejam automaticamente incluídos na Tarifa Social de Energia Elétr…
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Socia…
O PL 1599/2026 propõe alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social para eliminar a carência no pagamento do salário-maternidade. Isso significa que as mulheres poderiam receber esse benefício sem o período de espe…
Acrescenta o Capítulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei …
O PL 1102/2026 propõe acrescentar um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho para proteger os trabalhadores diante da automação. O projeto está sendo analisado pelo Senado Federal.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,…
O PL 2282/2026 propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer intervalos intrajornada para trabalhadores de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos.
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de m…
O PL 2411/2026 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o tempo de afastamento remunerado em caso de falecimento de um familiar e ampliar o número de consultas de pré-natal que um empregado …
Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-L…
O PL 1298/2026 propõe acrescentar novos parágrafos na Consolidação das Leis do Trabalho para uniformizar a jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho. O projeto foi apresentado pelo Senador Paulo Paim.
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Foo…
O PL 1315/2026 trata das medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil e prevê prêmios para jogadoras da seleção brasileira que participaram de torneios históricos.
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Esta proposta trata de altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. O trecho citado trata da contribuição social paga pelo empregador sobre a folha de salários e demais rendimentos…
Institui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências.
O PL 1565/2026 propõe a criação do Serviço Civil Optativo, que visa dar mais flexibilidade às contratações de trabalhadores em setores que não são essenciais.
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menor…
O PL 1563/2026 propõe mudanças na forma de cálculo para a contratação de menores aprendizes que vão trabalhar em atividades insalubres e perigosas. O objetivo é garantir melhores condições para esses jovens.
Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao trabalho em plataformas digitais, institui normas mínimas de pro…
O PL 1508/2026 trata sobre as regras legais para trabalho em plataformas digitais, estabelecendo normas de proteção social e remuneração, e criando presunções jurídicas para fins trabalhistas.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada …
A PEC 8/2025 propõe a mudança na Constituição para reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Essa proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
Feed recente do tema
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12/05/2026 19:15 PL 1315/2026Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women Informe legislativo
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
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12/05/2026 16:39 PL 1315/2026Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women Informe legislativo
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator.
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12/05/2026 15:40 PL 1315/2026Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women Movimentação
Enviado de SEADI para SACESPO.
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12/05/2026 15:37 PL 1315/2026Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women Informe legislativo
A matéria vai à Comissão de Esporte.
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12/05/2026 15:35 PL 1315/2026Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
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12/05/2026 15:16 PL 1315/2026Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1315/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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12/05/2026 00:00 PL 1315/2026Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women MATÉRIA COM A RELATORIA
MATÉRIA COM A RELATORIA.
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12/05/2026 00:00 PL 1315/2026Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
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