Previdência
Matérias que alteram aposentadoria, benefícios, INSS ou regras gerais de previdência.
Casos deste tema
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Servi…
O caso trata de um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que cria novos impostos e contribuições sociais, além de estabelecer um comitê gestor. O veto foi rejeitado parcialmente pelo Congresso Naci…
Altera o art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar ao aposentado que contribuiu para pl…
O PL 315/2026 altera a Lei de 1998 para garantir que aposentados que contribuíram para planos de saúde coletivos empresariais mantenham seus benefícios de saúde mesmo após se aposentarem.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, pa…
O PL 1559/2026 propõe mudanças na Lei 8.213/1991 para alterar a base de cálculo na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) que exerçam atividades insalubres e perigosas.
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para aperfeiçoar as regras gerais de organização e funcion…
O PLP 58/2026 propõe mudanças nas regras de previdência para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo é melhorar a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência…
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar o enquadramento automático, na Tarifa Socia…
O PL 1876/2026 tem como objetivo assegurar que aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal até um salário mínimo, sejam automaticamente incluídos na Tarifa Social de Energia Elétr…
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previden…
O PL 1655/2026 propõe uma redução temporária da contribuição previdenciária patronal para trabalhadores com 50 anos ou mais contratados para postos de trabalho. O objetivo é incentivar a contratação de trabalhadores ma…
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Socia…
O PL 1599/2026 propõe alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social para eliminar a carência no pagamento do salário-maternidade. Isso significa que as mulheres poderiam receber esse benefício sem o período de espe…
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 1.546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associ…
Esta proposta trata de veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 1.546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); es…
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar que a isenção do imposto de renda incident…
O PL 938/2026 altera a Lei de 1988 para garantir que aposentados ou reformados com doenças graves não paguem imposto sobre seus proventos, mesmo se a doença foi contraída depois da concessão do benefício.
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2024 (nº 519/2018, na Câmara dos Deputados), qu…
O Congresso Nacional manteve um veto parcial a um projeto de lei complementar que alterava regras sobre sociedades cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista. O veto afeta as normas do segur…
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores …
O PLP 87/2026 propõe mudanças na Lei Complementar 108/2001 para exigir que investimentos de grandes valores em entidades de previdência complementar sejam aprovados por maioria absoluta dos conselhos deliberativos.
Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação N…
O PL 1490/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir atividades pedagógicas em órgãos gestores de sistemas de ensino como funções de magistério. Isso afeta as regras de aposentadoria espe…
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de ac…
O PL 1159/2026 propõe mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa para incluir diretrizes de acessibilidade cognitiva e assegurar suporte humano durante a transição digital de serviços essenciais. O objetivo é facilitar o ace…
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústri…
O PLP 14/2026 trata da redução de alíquotas de contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins na indústria química e petroquímica. Também altera leis relacionadas.
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Esta proposta trata de altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. O trecho citado trata da contribuição social paga pelo empregador sobre a folha de salários e demais rendimentos…
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano …
A Medida Provisória 1338/2026 cria apoio financeiro para famílias em áreas atingidas por calamidade pública na Zona da Mata de Minas Gerais. O governo quer ajudar as pessoas que perderam bens durante a crise.
Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao trabalho em plataformas digitais, institui normas mínimas de pro…
O PL 1508/2026 trata sobre as regras legais para trabalho em plataformas digitais, estabelecendo normas de proteção social e remuneração, e criando presunções jurídicas para fins trabalhistas.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práti…
O PL 1537/2026 propõe o reconhecimento e a valorização das parteiras tradicionais, garantindo-lhes proteção previdenciária e salvaguarda de seus conhecimentos e práticas. O objetivo é reconhecer essa atividade como ess…
Feed recente do tema
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13/04/2026 18:44 PLP 87/2026Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do a Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
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09/04/2026 09:42 PL 1721/2026Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado ma Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1721/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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09/04/2026 00:00 PL 1721/2026Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado ma AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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07/04/2026 17:53 PL 1655/2026Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que espec Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação.
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07/04/2026 00:00 PL 1655/2026Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que espec AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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06/04/2026 20:27 PL 1559/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, para o exercício de atividades insalubres e perigosas. Movimentação
Enviado de SEADI para SACDH.
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06/04/2026 20:11 PL 1559/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, para o exercício de atividades insalubres e perigosas. Informe legislativo
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
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06/04/2026 19:56 PL 1559/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, para o exercício de atividades insalubres e perigosas. Informe legislativo
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
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