O regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis no Estado do….
Acompanhe o caso PL 124/2025 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando despacho.
O PL 124/2025 cria um regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, até que a ponte Juscelino Kubitschek seja reconstruída. O objetivo é ajudar financeiramente esses municípios durante a reconstrução.
Se a proposta for aprovada, os municípios de Estreito e Aguiarnópolis terão um regime tributário especial que pode facilitar suas finanças durante o período de reconstrução da ponte.
Os municípios de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, e as empresas que operam nessas regiões.
O próximo passo é que o projeto aguarda despacho no Plenário do Senado Federal, o que pode incluir análises e debates adicionais antes de seguir para votação.
Autuado o Projeto de Lei nº 124/2025. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO.
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
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