Tributação e custo de contratação
Textos que mexem em tributos, encargos e custo de contratação para empresas.
Casos deste tema
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias par…
O PL 1404/2026 propõe mudanças na Lei 10.820/2003 para definir novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT.
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Servi…
O caso trata de um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que cria novos impostos e contribuições sociais, além de estabelecer um comitê gestor. O veto foi rejeitado parcialmente pelo Congresso Naci…
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 1.546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associ…
Esta proposta trata de veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 1.546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); es…
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Esta proposta trata de altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. O trecho citado trata da contribuição social paga pelo empregador sobre a folha de salários e demais rendimentos…
Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nac…
O projeto de lei PL 1611/2026 autoriza a doação de um imóvel da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O objetivo é apoiar pesquisas científicas n…
Institui o regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Estado do Maranhão, e Aguiarnópo…
O PL 124/2025 cria um regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, até que a ponte Juscelino Kubitschek seja reconstruída. O objetivo é ajudar financeirament…
Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequar o prazo…
O PL 152/2026 altera leis antigas para ajustar prazos de assembleias gerais e considerar investimentos para benefícios fiscais.
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, v…
A Medida Provisória 1288/2025 tem como objetivo garantir a efetividade do sigilo e evitar encargos adicionais nos pagamentos por meio do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Feed recente do tema
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06/04/2026 17:16 PL 1611/2026Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1611/2026. O projeto vai à publicação.
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06/04/2026 00:00 PL 1611/2026Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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25/03/2026 16:45 PL 1404/2026Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito em consignação dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1404/2026. O projeto vai à publicação.
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25/03/2026 00:00 PL 1404/2026Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito em consignação dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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18/03/2026 11:09 PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. Informe legislativo
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
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18/03/2026 00:00 PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. MATÉRIA COM A RELATORIA
MATÉRIA COM A RELATORIA.
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11/03/2026 08:12 PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. Informe legislativo
Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
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11/03/2026 00:00 PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
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