Resumo em linguagem popular
O VET 7/2025 é um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024 que cria novos impostos e contribuições sociais. O caso está pronto para deliberação pelo plenário do Senado.
VET 7/2025
O VET 7/2025 é um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024 que cria novos impostos e contribuições sociais. O caso está pronto para deliberação pelo plenário do Senado.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, novos impostos e contribuições sociais serão instituídos, impactando tanto o governo quanto as empresas e cidadãos.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Empresas, trabalhadores e aposentados serão os principais grupos afetados por novas regras tributárias.
O que pode acontecer agora
O próximo passo é a deliberação do plenário do Senado sobre o veto parcial, que pode levar à promulgação das novas leis tributárias.
Dados principais
Matéria
VET 7/2025
Casa
Senado Federal
Tipo
Veto
Status atual
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Órgão atual
Senado Federal
Última movimentação
19/11/2025 09:13
Autoria oficial
Presidência da República
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoInforme legislativo
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.. PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2025 - Seção I - pág. 3. promulgada em 01/07/2025.
Movimentação
Enviado de SEADI para SEXPE.
Movimentação
Enviado de SEXPE para SEADI.
Informe legislativo
Remetido Ofício CN nº 179, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, em parte, o veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Complementar n° 68, de 2024, convertido na lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro 2025 e o encaminhamento, para os fins do disposto no do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Informe legislativo
Remetido Ofício CN nº 178, de 30/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 66, ao Senhor Presidente da República, comunicando a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, e encaminhando autógrafo dos dispositivos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Recebido no destino em 30/06/2025 às 15:36:06.
Informe legislativo
Anexado o texto revisado.
Movimentação
Enviado de SEADI para SEXPE.
Informe legislativo
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Adiada a apreciação dos vetos aos dispositivos 07.25.003 a 07.25.009, 07.25.014, 07.25.015 e 07.25.023. Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: - Rejeitados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal os vetos aos dispositivos 07.25.001 e 07.25.002. - Mantidos na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal, os vetos aos dispositivos 07.25.010 a 07.25.013, 07.25.016 a 07.25.022 e 07.25.024 a 07.25.046. Os dispositivos cujos vetos foram rejeitados vão à promulgação. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Coronel Tadeu e Matheus Noronha).
Movimentação
Enviado de SLCN para SEADI.
Informe legislativo
Ao Plenário.
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
Informe legislativo
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA.
Informe legislativo
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL.
Informe legislativo
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de fevereiro de 2025.
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
Informe legislativo
Calendário de tramitação de Veto - VET 7/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 17/01/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 05/03/2025.
Informe legislativo
Publicada no DOU - Ed. Extra "B" de 16/01/2025 (pag. 64) a Mensagem nº 88 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024.
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