Esta matéria trata de veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Esta matéria trata de veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Se a proposta for aprovada até o final, ela pode mudar regras sobre veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Os grupos que podem sentir mais impacto são servidores, órgãos públicos e candidatos a carreiras estatais.
O próximo passo provável é nova movimentação em Senado Federal, com relatório, inclusão em pauta ou votação.
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL.
Determinada a publicação do veto em avulso eletrônico e no DCN de 26 de fevereiro de 2026.
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
Calendário de tramitação de Veto - VET 12/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 20/02/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 22/03/2026.
Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 18/02/2026 (pag. 8) a Mensagem nº 124 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025.
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