Resumo em linguagem popular
O caso legislativo VET 12/2026 trata de um veto parcial feito pelo Presidente da República a um projeto de lei que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
VET 12/2026
Veto parcial sobre altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal….
Acompanhe o caso VET 12/2026 no Congresso. O status oficial atual é Sobrestando a pauta do congresso nacional.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, haverá mudanças no Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, afetando diretamente os benefícios e condições de trabalho desses servidores.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Servidores do Senado Federal e, por extensão, os contribuintes que financiam os gastos do Senado.
Desfecho do caso
Este caso já concluiu a tramitação principal acompanhada pelo radar. O desfecho oficial atual é sOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL.
Base oficial usada nesta página
Dados principais
Nome do caso
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Status atual
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Última atualização
01/04/2026 19:42
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0
Tempo de tramitação
41 dias até a conclusão
Próximo passo
Análise do veto
Responsáveis pela próxima etapa
Congresso Nacional
Matéria principal
VET 12/2026
Quem propôs
Presidência da República
Partidos proponentes
Não informado na base capturada
Casa atual
Senado Federal
Órgão atual
Senado Federal
Poder Executivo
Veto
01/04/2026
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL.
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoSOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL.
Informe legislativo
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL.
Informe legislativo
Determinada a publicação do veto em avulso eletrônico e no DCN de 26 de fevereiro de 2026.
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
Informe legislativo
Calendário de tramitação de Veto - VET 12/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 20/02/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 22/03/2026.
Informe legislativo
Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 18/02/2026 (pag. 8) a Mensagem nº 124 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025.
Links oficiais
Transparência editorial
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
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