Esta matéria trata de dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Esta matéria trata de dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
No estágio atual, o texto final trata de dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Os grupos que podem sentir mais impacto são segurados da Previdência, aposentados, trabalhadores ativos e famílias que dependem de benefícios e servidores, órgãos públicos e candidatos a carreiras estatais.
O próximo passo depende de sanção, veto, promulgação, regulamentação ou nova deliberação formal sobre o texto final.
Enviado de SEXPE para COARQ.
A matéria vai ao arquivo.
Remetido Ofício SF nº 146, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 197, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 14, de 2026, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 228, de 19 de março 2026. À COARQ.
Enviado de SEADI para SEXPE.
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 197, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Enviado de SLSF para SEADI.
Enviado de SEXPE para SLSF.
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 228 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 20/03/2026 - Seção I - págs. 4 e 5. Sancionada em 19/03/2026.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA.
Remetido Ofício SF n.º 63, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Recebido pela Casa Civil, em 27/02/2026 às 07:47:28, Ofício SF nº 62, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 6, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 27/02/2026 às 07:47:28.
REMETIDA À SANÇÃO.
Anexado o texto revisado.
Enviado de SEADI para SEXPE.
(Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de fevereiro de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 111, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, após o seguinte resultado: sim – 59; não - 3; abstenção - 1; Presidente – 1; total – 64. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Enviado de SLSF para SEADI.
Enviado de SEADI para SLSF.
Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
Enviado de SLSF para SEADI.
Recebido o Requerimento nº 111, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
APROVADA.
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO.
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