O PL 1559/2026 propõe mudanças na Lei 8.213/1991 para alterar a base de cálculo na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) para atividades insalubres e perigosas. O objetivo é garantir mais inclusão no mercado de trabalho.
O PL 1559/2026 propõe mudanças na Lei 8.213/1991 para alterar a base de cálculo na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) para atividades insalubres e perigosas. O objetivo é garantir mais inclusão no mercado de trabalho.
Se a proposta for aprovada, as empresas terão uma base de cálculo mais favorável para contratar PCDs que exerçam atividades insalubres e perigosas, incentivando a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
Pessoas com deficiência (PCDs) e empresas que realizam atividades insalubres e perigosas.
O projeto está aguardando despacho no Plenário do Senado Federal. O próximo passo é a análise e possível votação pelo plenário.
Autuado o Projeto de Lei nº 1559/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO.
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