Políticas afirmativas e inclusão
Casos sobre inclusão, igualdade de oportunidades e políticas afirmativas no trabalho.
Casos deste tema
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e…
O PL 1085/2023 trata da igualdade salarial entre mulheres e homens para a mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Ele busca garantir que homens e mulheres recebam o mesmo salário quando exercerem as …
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa …
O PLP 12/2026 propõe a inclusão das atividades de cantaria e trabalho em pedreiras para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso visa ampliar as possibilidades de negócios para pequenos empreendedores.
Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
O PL 1587/2026 atualiza a Lei nº 11.788, que trata sobre o estágio de estudantes. O objetivo é modernizar as regras para estágios, beneficiando jovens aprendizes e estudantes.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, pa…
O PL 1559/2026 propõe mudanças na Lei 8.213/1991 para alterar a base de cálculo na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) que exerçam atividades insalubres e perigosas.
Institui a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotaç…
O PL 1487/2026 tem como objetivo incluir superdotados e promover estudos sobre a superdotação, buscando políticas afirmativas para esse grupo.
Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades …
O PL 1614/2026 trata sobre a identificação e aproveitamento de estruturas deixadas por atividades de mineração, além de estabelecer critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas. Também altera…
Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incis…
O PL 1647/2026 tem como objetivo proteger profissionais e veículos de imprensa para garantir a liberdade de expressão e a segurança dos jornalistas, baseando-se em artigos da Constituição Federal.
Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação N…
O PL 1490/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir atividades pedagógicas em órgãos gestores de sistemas de ensino como funções de magistério. Isso afeta as regras de aposentadoria espe…
Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação…
O PL 990/2026 propõe incentivos fiscais para empresas que oferecerem programas de mentoria e capacitação, além de contratarem mulheres com 40 anos ou mais em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas.
Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
O PL 1681/2026 propõe a criação da Semana Nacional de Economia Circular e outras medidas para incentivar práticas sustentáveis. O objetivo é promover a educação técnica e o empreendedorismo, especialmente entre microem…
Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a or…
O PL 1397/2026 tem como objetivo alterar leis existentes para criminalizar a criação de estruturas digitais que promovem hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres e estabelecer mecanismos de proteção para…
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menor…
O PL 1563/2026 propõe mudanças na forma de cálculo para a contratação de menores aprendizes que vão trabalhar em atividades insalubres e perigosas. O objetivo é garantir melhores condições para esses jovens.
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurad…
O PL 1721/2026 propõe a inclusão de bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado em programas de pós-graduação no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Visa garantir a previdência social para esses estudantes.
Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capac…
O PL 1457/2026 propõe a inclusão de estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética em programas de capacitação e orientação para mulheres em situação de violência. O objetivo é oferecer apoio especializa…
Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequar o prazo…
O PL 152/2026 altera leis antigas para ajustar prazos de assembleias gerais e considerar investimentos para benefícios fiscais.
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, v…
A Medida Provisória 1288/2025 tem como objetivo garantir a efetividade do sigilo e evitar encargos adicionais nos pagamentos por meio do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
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14/04/2026 07:30 PL 1681/2026Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências. Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
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09/04/2026 09:42 PL 1721/2026Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado ma Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1721/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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09/04/2026 00:00 PL 1721/2026Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado ma AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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08/04/2026 09:59 PL 1681/2026Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências. Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1681/2026. O projeto vai à publicação.
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08/04/2026 00:00 PL 1681/2026Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências. AGUARDANDO DESPACHO
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07/04/2026 16:02 PL 1647/2026Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incisos IX e XIV, e 220 da Constituição Federal e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, d Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1647/2026. O projeto vai à publicação.
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07/04/2026 10:06 PL 1614/2026Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1614/2026. O projeto vai à publicação.
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07/04/2026 00:00 PL 1647/2026Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incisos IX e XIV, e 220 da Constituição Federal e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, d AGUARDANDO DESPACHO
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