Resumo em linguagem popular
O PL 1559/2026 propõe mudanças na Lei 8.213/1991 para alterar a base de cálculo na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) que exerçam atividades insalubres e perigosas.
PL 1559/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, para o….
Acompanhe o caso PL 1559/2026 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando recebimento de emendas.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, as empresas terão uma nova base de cálculo para contratar PCDs que atuem em ambientes insalubres e perigosos, o que pode influenciar as políticas de inclusão no mercado de trabalho.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Pessoas com deficiência que trabalham em atividades insalubres e perigosas e as empresas que as contratam.
O que pode acontecer agora
O projeto está aguardando a recepção de emendas e, após isso, seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para análise.
Base oficial usada nesta página
Dados principais
Nome do caso
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, para o exercício de atividades insalubres e perigosas.
Status atual
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Última atualização
06/04/2026 20:27
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0
Tempo de tramitação
Em andamento desde 31/03/2026
Próximo passo
Nova movimentação em Senado Federal
Responsáveis pela próxima etapa
Senado Federal
Matéria principal
PL 1559/2026
Quem propôs
Margareth Buzetti
(
PP
)
Partidos proponentes
PP
Casa atual
Senado Federal
Órgão atual
Senado Federal
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoMovimentação
Enviado de SEADI para SACDH.
Informe legislativo
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
Informe legislativo
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1559/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
Links oficiais
Transparência editorial
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
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