Resumo em linguagem popular
O PL 1110/2026 propõe mudanças no Código Civil e na CLT para impedir que crianças e adolescentes menores de 18 anos sejam responsabilizados por dívidas ligadas à participação no capital de empresas.
PL 1110/2026
O PL 1110/2026 propõe mudanças no Código Civil e na CLT para impedir que crianças e adolescentes menores de 18 anos sejam responsabilizados por dívidas ligadas à participação no capital de empresas.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, crianças e adolescentes não serão responsabilizados por dívidas decorrentes de participação no capital de sociedades empresárias, protegendo-os de cobranças financeiras injustas.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Crianças e adolescentes, especialmente aqueles que participam do capital de empresas.
O que pode acontecer agora
O projeto está aguardando despacho no Plenário do Senado Federal, o próximo passo é a análise e possível votação.
Dados principais
Matéria
PL 1110/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
AGUARDANDO DESPACHO
Órgão atual
Plenário do Senado Federal
Última movimentação
20/03/2026 16:45
Autoria oficial
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoInforme legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1110/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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