Resumo em linguagem popular
O PL 1110/2026 propõe mudanças no Código Civil e na CLT para impedir que crianças e adolescentes menores de 18 anos sejam responsabilizados por dívidas ligadas à participação no capital de empresas.
PL 1110/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)….
Acompanhe o caso PL 1110/2026 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando despacho.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, crianças e adolescentes não serão responsabilizados por dívidas decorrentes de participação no capital de sociedades empresárias, protegendo-os de cobranças financeiras injustas.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Crianças e adolescentes, especialmente aqueles que participam do capital de empresas.
O que pode acontecer agora
O projeto está aguardando despacho no Plenário do Senado Federal, o próximo passo é a análise e possível votação.
Base oficial usada nesta página
Dados principais
Nome do caso
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a responsabilidade de crianças e adolescentes, menores de 18 (dezoito) an
Status atual
AGUARDANDO DESPACHO
Última atualização
20/03/2026 16:45
Matérias relacionadas
0
Tempo de tramitação
Em andamento desde 11/03/2026
Próximo passo
Nova movimentação em Plenário do Senado Federal
Responsáveis pela próxima etapa
Plenário do Senado Federal
Matéria principal
PL 1110/2026
Quem propôs
Rogério Carvalho
(
PT
)
Partidos proponentes
PT
Casa atual
Senado Federal
Órgão atual
Plenário do Senado Federal
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoInforme legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1110/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
Links oficiais
Transparência editorial
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
Reportar imprecisão
Se você encontrar algum erro factual, lacuna de contexto ou problema de leitura, fale com o time pelo formulário público de contato.