O PL 1599/2026 propõe alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social para eliminar a carência no pagamento do salário-maternidade. Isso significa que as mulheres poderiam receber esse benefício sem o período de espera atual.
O PL 1599/2026 propõe alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social para eliminar a carência no pagamento do salário-maternidade. Isso significa que as mulheres poderiam receber esse benefício sem o período de espera atual.
Se a proposta for aprovada, as mulheres que se enquadrarem nos requisitos da lei não precisarão mais esperar um período de carência para receber o salário-maternidade, facilitando o acesso a esse benefício.
As mulheres trabalhadoras e suas famílias serão os principais grupos a sentirem o impacto positivo dessa mudança.
O próximo passo provável é a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a fase de apresentação.
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