Esta matéria trata de dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Esta matéria trata de dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
No estágio atual, o texto final trata de dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Os grupos que podem sentir mais impacto são trabalhadores com carteira assinada e empresas que contratam pelo regime CLT e grupos historicamente excluídos, empregadores e equipes de recrutamento.
O próximo passo depende de sanção, veto, promulgação, regulamentação ou nova deliberação formal sobre o texto final.
Votação da Redação Final.
Votação em turno único.
Esta decisão tratou do item Destaque para Votação em Separado - PL 1085/2023 (DTQ 12), um destaque da sessão, não necessariamente do texto principal do projeto.
Sim 100%
Sim 67% | Não 33%
Sim 100%
Não 100%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 64% | Não 33% | Abstenção 3%
Sim 67% | Não 33%
Sim 97% | Não 3%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 96% | Não 4%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 98% | Não 2%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 97% | Outros 3%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 88% | Não 9% | Abstenção 3%
Rejeitado o Requerimento.
O item rejeitado nesta sessão foi: Requerimento Procedimental Genérico - PL 1085/2023 (RPD 12). Isso não rejeitou o texto principal do projeto.
Votação simbólica Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Votação nominal. Sim 325 | Não 36 | Abstenções 3. Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 325; não: 36; abstenção: 3; total: 364.
Votação simbólica Rejeitado o Requerimento.
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