Visão geral do caso
PL 1721/2026
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados….
Acompanhe o caso PL 1721/2026 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando despacho.
Status: AGUARDANDO DESPACHO
Última atualização: 09/04/2026 14:55
Resumo em linguagem popular
Esta proposta trata de altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e os bolsistas de pós-doutorado matriculados em programas de pesquisa aprovados por agências de fomento oficiais.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada até o final, ela pode mudar regras sobre altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e os bolsistas de pós-doutorado matriculados em programas de pesquisa aprovados por agências de fomento oficiais.
Quem pode ser impactado
Os grupos que podem sentir mais impacto são segurados da Previdência, aposentados, trabalhadores ativos e famílias que dependem de benefícios e grupos historicamente excluídos, empregadores e equipes de recrutamento.
O que pode acontecer agora
O próximo passo provável é nova movimentação em Senado Federal, com relatório, inclusão em pauta ou votação.
