Câmara dos Deputados

PL 1893/2026

O PL 1893/2026 trata sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos. Ele propõe mudanças na Lei nº 8.112, de 1990.

Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Status: Apresentação de Proposição Última movimentação: 16/04/2026 17:51

Resumo em linguagem popular

O PL 1893/2026 trata sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos. Ele propõe mudanças na Lei nº 8.112, de 1990.

O que muda na prática

Se a proposta for aprovada, alterará as regras atuais de negociação das relações de trabalho e representação sindical para os servidores e empregados públicos.

Quem pode ser impactado

Servidores e empregados públicos, assim como os sindicatos que os representam.

O que pode acontecer agora

O próximo passo provável é a análise da proposta pela MESA da Câmara dos Deputados, após a fase de apresentação.

Dados principais

Matéria
PL 1893/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
Apresentação de Proposição
Órgão atual
Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Última movimentação
16/04/2026 17:51
Autoria oficial
Poder Executivo

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