Resumo em linguagem popular
O PL 1539/2026 propõe medidas para adaptar a jornada de trabalho e conceder licenças especiais para empregados que cuidam de pessoas necessitadas de cuidados contínuos.
PL 1539/2026
O PL 1539/2026 propõe medidas para adaptar a jornada de trabalho e conceder licenças especiais para empregados que cuidam de pessoas necessitadas de cuidados contínuos.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, empregados responsáveis por cuidado continuado terão direitos específicos para adaptação de suas jornadas de trabalho e licenças.
Quem pode ser impactado
Pessoas que cuidam de familiares ou dependentes com necessidades de cuidados contínuos e seus empregadores.
O que pode acontecer agora
O próximo passo provável é a tramitação na MESA (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados) para análise e possível encaminhamento para comissões.
Dados principais
Matéria
PL 1539/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
Apresentação de Proposição
Órgão atual
Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Última movimentação
31/03/2026 10:15
Autoria oficial
Gustinho Ribeiro
Linha do tempo
Evento
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