PL 1506/2026

Resumo em linguagem popular

Esta matéria trata de institui o Sistema Nacional de Reconhecimento de Saberes e Competências do Serviço Público (RNSC?SP), integra?o ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), estabelece critérios objetivos e procedimentos para reconhecimento, certificação, validade e portabilidade de saberes e competências dos servidores públicos federais, disciplina efeitos remuneratórios e de progressão funcional, procedimento administrativo de avaliação, prazos, garantias de ampla defesa, transparência e proteção de dados, e dá outras providências.

O que muda na prática

Se a proposta for aprovada até o final, ela pode mudar regras sobre institui o Sistema Nacional de Reconhecimento de Saberes e Competências do Serviço Público (RNSC?SP), integra?o ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), estabelece critérios objetivos e procedimentos para reconhecimento, certificação, validade e portabilidade de saberes e competências dos servidores públicos federais, disciplina efeitos remuneratórios e de progressão funcional, procedimento administrativo de avaliação, prazos, garantias de ampla defesa, transparência e proteção de dados, e dá outras providências.

Quem pode ser impactado

Os grupos que podem sentir mais impacto são servidores, órgãos públicos e candidatos a carreiras estatais.

O que pode acontecer agora

O próximo passo provável é nova movimentação em Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados, com relatório, inclusão em pauta ou votação.

Dados principais