Resumo em linguagem popular
Esta proposta trata de altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
PL 1493/2026
A interrupção do prazo prescricional relativo à cobrança de valores decorrentes de cláusulas de acordos e convenções….
Acompanhe o caso PL 1493/2026 no Congresso. O status oficial atual é Apresentação de Proposição.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada até o final, ela pode mudar regras sobre altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Quem pode ser impactado
Os grupos que podem sentir mais impacto são trabalhadores com carteira assinada e empresas que contratam pelo regime CLT.
O que pode acontecer agora
O próximo passo provável é nova movimentação em Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados, com relatório, inclusão em pauta ou votação.
Base oficial usada nesta página
Dados principais
Nome do caso
Dispõe sobre a interrupção do prazo prescricional relativo à cobrança de valores decorrentes de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, determinando que a prescrição fica interrompida a partir do ajuizamento de qualquer ação judicial que
Status atual
Apresentação de Proposição
Última atualização
30/03/2026 17:09
Matérias relacionadas
0
Tempo de tramitação
Em andamento desde 30/03/2026
Próximo passo
Nova movimentação em Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Responsáveis pela próxima etapa
Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Matéria principal
PL 1493/2026
Quem propôs
Rubens Pereira Júnior
Partidos proponentes
Não informado na base capturada
Casa atual
Câmara dos Deputados
Órgão atual
Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Linha do tempo
Evento
Transparência editorial
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
Reportar imprecisão
Se você encontrar algum erro factual, lacuna de contexto ou problema de leitura, fale com o time pelo formulário público de contato.