Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)….
Acompanhe o caso PL 1110/2026 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando despacho.
Esta proposta trata de altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a responsabilidade de crianças e adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, por dívidas decorrentes da participação no capital de sociedades empresárias.
Se a proposta for aprovada até o final, ela pode mudar regras sobre altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a responsabilidade de crianças e adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, por dívidas decorrentes da participação no capital de sociedades empresárias.
Os grupos que podem sentir mais impacto são trabalhadores com carteira assinada e empresas que contratam pelo regime CLT.
O próximo passo provável é nova movimentação em Plenário do Senado Federal, com relatório, inclusão em pauta ou votação.
Autuado o Projeto de Lei nº 1110/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO.
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
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