Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda….
Acompanhe o caso MPV 1338/2026 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando instalação da comissão.
Esta proposta trata de institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Se a proposta for aprovada até o final, ela pode mudar regras sobre institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Os grupos que podem sentir mais impacto são segurados da Previdência, aposentados, trabalhadores ativos e famílias que dependem de benefícios.
O próximo passo provável é nova movimentação em Comissão Mista da Medida Provisória n° 1338, de 2026, com relatório, inclusão em pauta ou votação.
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 11 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 001; Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) 002; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 010; 011. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/03/2026.
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
Enviado de SLCN para COCM.
Designada, em 11 de março de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/03/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
MATÉRIA DESPACHADA.
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 06/03/2026 a 04/05/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/03/2026 a 12/03/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/04/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 12/03/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO.
Publicada no DOU de 06/03/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1338/2026.
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
Se você encontrar algum erro factual, lacuna de contexto ou problema de leitura, fale com o time pelo formulário público de contato.
