Veto é a decisão do Poder Executivo de barrar total ou parcialmente um texto aprovado pelo Congresso.
Depois de um veto, ainda pode haver nova deliberação no Congresso para manutenção ou derrubada, dependendo do caso e do rito aplicável.
Por isso, no radar, o bloco do Executivo não substitui a linha do tempo legislativa: ele complementa a história do caso.
Quando o radar já capturou o ato do Executivo, a página do caso mostra a data, o tipo do ato e o texto oficial resumido.
Se a base disponível indicar manutenção ou derrubada do veto, essa informação aparece como estado do veto no bloco do Executivo.
Use estes guias para entender o vocabulário e as etapas que aparecem nas páginas do radar.
Explica, em linguagem simples, as etapas mais comuns desde a apresentação de uma proposta até a sanção, o veto ou a promulgação.
ExplicadorExplica o que é uma Proposta de Emenda à Constituição e por que ela segue regras diferentes de um projeto de lei comum.
ExplicadorExplica o que é uma medida provisória e por que ela pode produzir efeito antes de virar lei definitiva.
ExplicadorExplica por que algumas votações não registram o voto individual de cada parlamentar.
ExplicadorExplica quando o sistema oficial registra voto por voto e como o radar usa esse dado.
ExplicadorExplica o que significa cada bloco da página para o usuário que está vendo o radar pela primeira vez.
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