Contrato: CLT (Efetivo) Vagas: 1 Carga horária: 40h

Curitiba - PR

Presencial

Elaboração de pareceres jurídicos
Elaboração de contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos
Controle de contratos e de convênios
Interface com escritórios de advocacia (documentos, planilhas, relatórios, notas fiscais, etc)
Pesquisa de jurisprudência, doutrina e legislação acerca de diversos temas do Direito
Apoio à Comissão de Licitações
Análise e revisão de editais de licitação e recursos, atos e procedimentos perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas da União – TCU e Controladoria-Geral da União)
Elaboração de petições iniciais, contestações e recursos
Propositura e monitoramento de ações judiciais e extrajudiciais
Instauração de processos administrativos para aplicação de penalidades
Demais atos para a defesa dos interesses do Sebrae/PR

Formação: Superior Completo em Direito
Desejável curso de especialização em Direito Administrativo e Licitações, Empresarial, Trabalhista, Tributário e/ou Digital e Proteção de Dados
Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

Experiência desejável: Atuação em escritórios de advocacia e/ou em órgãos do Poder Judiciário; elaboração de peças e acompanhamento processual; realização de atos/procedimentos junto a órgãos jurisdicionais e de controle externo; autuação e monitoramento de processos administrativos perante a Administração Pública direta e indireta; elaboração, análise e revisão de instrumentos jurídicos de qualquer natureza; elaboração de artigos jurídicos para revistas especializadas; processos de formalização e gestão de convênios de cooperação técnica e financeira; atuação em processos licitatórios; rotinas trabalhistas e relacionamento com entidades sindicais; análise e gestão de riscos; desejável atuação no Sistema S e procedimentos junto ao Tribunal de Contas da União.
Conhecimento desejável: Direito Administrativo, Empresarial, Trabalhista, Tributário e Cível; licitações; legislação aplicável a convênios e instrumentos similares e legislação aplicável aos serviços sociais autônomos; Estatuto da Micro e Pequena Empresa – LC nº 123/06, Direito do Autor e Direito Digital, LGPD e Compliance; conhecimentos em Informática; Pacote Office, Power BI e conhecimento do CPJ.

40h

CLT (Efetivo)

Consultor Jurídico - SEBRAR/PR