Apoiar a instrução e a gestão dos processos licitatórios e contratações diretas da Comunicação Setorial, observando as disposições da Lei n 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, desde a fase de planejamento da contratação até a liquidação e encerramento.
Local
Goiânia - GO
Responsabilidades
- Auxiliar na elaboração e revisão de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR), minutas de edital, minutas contratuais e demais documentos da fase preparatória das licitações da área.
- Exercer a fiscalização técnica e administrativa dos contratos vigentes da Comunicação Setorial, verificando a conformidade das entregas com os instrumentos contratuais.
- Elaborar relatórios de acompanhamento contratual, registros de ocorrências, ordens de serviço, notificações a fornecedores e demais documentos inerentes à gestão e fiscalização de contratos no SEI.
- Apoiar o controle de vigências contratuais, prazos de entrega, cronogramas físico-financeiros, aditivos, reajustes, repactuações e prorrogações, emitindo alertas preventivos à chefia sobre vencimentos e necessidade de providências.
- Auxiliar na análise e conferência de notas fiscais, medições, atestos de execução e liquidações de despesa, verificando a adequação dos valores cobrados ao contrato e à execução comprovada.
- Apoiar a realização de pesquisas de preço e levantamentos de mercado para fundamentar contratações, reajustes e atualizações de valores de referência.
- Auxiliar na instrução de processos de aplicação de sanções administrativas a fornecedores inadimplentes, com elaboração de notificações, registros e documentação probatória.
- Realizar o controle e a organização dos processos administrativos contratuais no SEI, mantendo a documentação atualizada, completa e em conformidade com os requisitos dos órgãos de controle.
- Apoiar a comunicação e a interface entre a Comunicação Setorial, a Superintendência de Gestão Integrada (SGI), a Procuradoria Setorial, a área jurídica e demais unidades internas envolvidas nos processos de contratação.
- Colaborar na elaboração de relatórios gerenciais, painéis de controle e informações para prestação de contas ao TCE-GO, CGE e demais órgãos de controle interno e externo.