Empreendedorismo e MEI
Matérias que atingem MEI, microempreendedores, pequenos negócios e regras de empreendedorismo.
Casos deste tema
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa …
O PLP 12/2026 propõe a inclusão das atividades de cantaria e trabalho em pedreiras para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso visa ampliar as possibilidades de negócios para pequenos empreendedores.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito…
O PL 1355/2026 propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para aumentar o prazo de arrependimento para contratações feitas por idosos em meios eletrônicos. O objetivo é proteger os idosos de possíveis fraudes em compras…
Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades …
O PL 1614/2026 trata sobre a identificação e aproveitamento de estruturas deixadas por atividades de mineração, além de estabelecer critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas. Também altera…
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.582 de 2025, que "Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Orga…
O caso trata de um veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.582 de 2025, que estabelece um marco legal para combater o crime organizado no Brasil, tipificando crimes relacionados ao domínio social estruturado e alterando le…
Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificia…
O PL 750/2026 cria um programa nacional para monitorar agressores usando inteligência artificial para prevenir a violência doméstica e proteger as vítimas. O programa visa usar tecnologia para garantir a eficácia das m…
Institui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências.
O PL 1565/2026 propõe a criação do Serviço Civil Optativo, que visa dar mais flexibilidade às contratações de trabalhadores em setores que não são essenciais.
Institui o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), garantindo acesso rápido…
O PL 1469/2026 cria o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), que oferece crédito com juros baixos para trabalhadores, autônomos e famílias em crise. O programa tem como objetivo ajudar…
Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
O PL 1681/2026 propõe a criação da Semana Nacional de Economia Circular e outras medidas para incentivar práticas sustentáveis. O objetivo é promover a educação técnica e o empreendedorismo, especialmente entre microem…
Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a or…
O PL 1397/2026 tem como objetivo alterar leis existentes para criminalizar a criação de estruturas digitais que promovem hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres e estabelecer mecanismos de proteção para…
Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nac…
O projeto de lei PL 1611/2026 autoriza a doação de um imóvel da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O objetivo é apoiar pesquisas científicas n…
Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diret…
O PL 1297/2026 cria uma política nacional para monitorar e restaurar ecossistemas de forma inteligente, usando tecnologias autônomas para proteger a biodiversidade. O projeto visa gerar empregos e apoiar pequenos empre…
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exames toxicológicos para caminhoneiros por meio do…
O projeto de lei PL 70/2025 propõe a obrigatoriedade de exames toxicológicos gratuitos para caminhoneiros pelo SUS. O objetivo é garantir a segurança nas estradas e prevenir o uso de substâncias ilícitas.
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, v…
A Medida Provisória 1288/2025 tem como objetivo garantir a efetividade do sigilo e evitar encargos adicionais nos pagamentos por meio do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Feed recente do tema
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14/04/2026 07:30 PL 1681/2026Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências. Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
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08/04/2026 09:59 PL 1681/2026Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências. Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1681/2026. O projeto vai à publicação.
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08/04/2026 00:00 PL 1681/2026Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências. AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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07/04/2026 10:06 PL 1614/2026Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1614/2026. O projeto vai à publicação.
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07/04/2026 00:00 PL 1614/2026Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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06/04/2026 20:21 PL 1355/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou remotos, inclusive por intermédio de pl Movimentação
Enviado de SEADI para SACDH.
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06/04/2026 20:19 PL 1355/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou remotos, inclusive por intermédio de pl Informe legislativo
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
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06/04/2026 20:18 PL 1355/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou remotos, inclusive por intermédio de pl Informe legislativo
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
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