Rankings e filtros

Painel factual do radar

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Casos no recorte 56
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Ranking geral de políticos

O ranking considera apenas votos nominais capturados em matérias publicadas no radar.

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Ranking geral de partidos

As linhas mostram quantidade de votos nominais capturados, casos relacionados e a distribuição agregada do recorte atual.

Nenhum partido ficou elegível para ranking com os filtros atuais.

Casos no recorte atual

Lei ou veto PL 1404/2026

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias par…

O PL 1404/2026 propõe mudanças na Lei 10.820/2003 para definir novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 31/03/2026 18:45
Trabalho e CLT Tributação e custo de contratação
Lei ou veto PLP 12/2026

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa …

O PLP 12/2026 propõe a inclusão das atividades de cantaria e trabalho em pedreiras para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso visa ampliar as possibilidades de negócios para pequenos empreendedores.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 10/02/2026 17:45
Empreendedorismo e MEI Políticas afirmativas e inclusão
Lei ou veto PL 1587/2026

Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

O PL 1587/2026 atualiza a Lei nº 11.788, que trata sobre o estágio de estudantes. O objetivo é modernizar as regras para estágios, beneficiando jovens aprendizes e estudantes.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 06/04/2026 15:53
Trabalho e CLT Economia e geração de emprego Qualificação e educação técnica Políticas afirmativas e inclusão Jovem aprendiz
Lei ou veto VET 7/2025

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Servi…

O caso trata de um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que cria novos impostos e contribuições sociais, além de estabelecer um comitê gestor. O veto foi rejeitado parcialmente pelo Congresso Naci…

Status: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Senado Federal Atualizado em 19/11/2025 09:13
Previdência Tributação e custo de contratação
Lei ou veto PL 1110/2026

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…

O PL 1110/2026 propõe mudanças no Código Civil e na CLT para impedir que crianças e adolescentes menores de 18 anos sejam responsabilizados por dívidas ligadas à participação no capital de empresas.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 20/03/2026 16:45
Trabalho e CLT
Lei ou veto PL 315/2026

Altera o art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar ao aposentado que contribuiu para pl…

O PL 315/2026 altera a Lei de 1998 para garantir que aposentados que contribuíram para planos de saúde coletivos empresariais mantenham seus benefícios de saúde mesmo após se aposentarem.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 10/02/2026 14:45
Previdência
Lei ou veto PL 307/2026

Estabelece o Regime de Responsabilidade Fiscal e Social na contratação de profissionais do setor artístico p…

O PL 307/2026 estabelece um regime de responsabilidade fiscal e social para contratações de artistas pelo Poder Público. Ele altera a Lei nº 14.133, de 2021, que já tratava desse assunto.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 10/02/2026 17:45
Trabalho e CLT Servidores e setor público
Lei ou veto PL 1559/2026

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, pa…

O PL 1559/2026 propõe mudanças na Lei 8.213/1991 para alterar a base de cálculo na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) que exerçam atividades insalubres e perigosas.

Status: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS Senado Federal Atualizado em 06/04/2026 20:27
Trabalho e CLT Previdência Políticas afirmativas e inclusão
Lei ou veto PLP 58/2026

Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para aperfeiçoar as regras gerais de organização e funcion…

O PLP 58/2026 propõe mudanças nas regras de previdência para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo é melhorar a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência…

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 23/03/2026 11:45
Previdência Servidores e setor público
Lei ou veto PL 1876/2026

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar o enquadramento automático, na Tarifa Socia…

O PL 1876/2026 tem como objetivo assegurar que aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal até um salário mínimo, sejam automaticamente incluídos na Tarifa Social de Energia Elétr…

Status: Apresentação de Proposição Câmara dos Deputados Atualizado em 15/04/2026 20:40
Trabalho e CLT Previdência
Lei ou veto PL 1655/2026

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previden…

O PL 1655/2026 propõe uma redução temporária da contribuição previdenciária patronal para trabalhadores com 50 anos ou mais contratados para postos de trabalho. O objetivo é incentivar a contratação de trabalhadores ma…

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 08/04/2026 09:45
Previdência
Lei ou veto PL 1355/2026

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito…

O PL 1355/2026 propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para aumentar o prazo de arrependimento para contratações feitas por idosos em meios eletrônicos. O objetivo é proteger os idosos de possíveis fraudes em compras…

Status: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS Senado Federal Atualizado em 06/04/2026 20:21
Trabalho por aplicativo Empreendedorismo e MEI
Lei ou veto PL 1599/2026

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Socia…

O PL 1599/2026 propõe alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social para eliminar a carência no pagamento do salário-maternidade. Isso significa que as mulheres poderiam receber esse benefício sem o período de espe…

Status: Apresentação de Proposição Câmara dos Deputados Atualizado em 06/04/2026 14:00
Trabalho e CLT Previdência
Lei ou veto PL 1102/2026

Acrescenta o Capítulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei …

O PL 1102/2026 propõe acrescentar um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho para proteger os trabalhadores diante da automação. O projeto está sendo analisado pelo Senado Federal.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 20/03/2026 16:45
Trabalho e CLT
Lei ou veto VET 2/2026

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 1.546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associ…

Esta proposta trata de veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 1.546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); es…

Status: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL Senado Federal Atualizado em 09/03/2026 14:53
Previdência Tributação e custo de contratação
Lei ou veto PL 1487/2026

Institui a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotaç…

O PL 1487/2026 tem como objetivo incluir superdotados e promover estudos sobre a superdotação, buscando políticas afirmativas para esse grupo.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 01/04/2026 12:44
Políticas afirmativas e inclusão Jovem aprendiz
Lei ou veto PL 1614/2026

Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades …

O PL 1614/2026 trata sobre a identificação e aproveitamento de estruturas deixadas por atividades de mineração, além de estabelecer critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas. Também altera…

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 07/04/2026 14:38
Empreendedorismo e MEI Políticas afirmativas e inclusão
Lei ou veto PL 2282/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,…

O PL 2282/2026 propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer intervalos intrajornada para trabalhadores de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos.

Status: Apresentação de Proposição Câmara dos Deputados Atualizado em 08/05/2026 15:28
Trabalho e CLT
Lei ou veto VET 14/2026

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.582 de 2025, que "Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Orga…

O caso trata de um veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.582 de 2025, que estabelece um marco legal para combater o crime organizado no Brasil, tipificando crimes relacionados ao domínio social estruturado e alterando le…

Status: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Senado Federal Atualizado em 31/03/2026 14:28
Empreendedorismo e MEI Servidores e setor público
Lei ou veto PL 938/2026

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar que a isenção do imposto de renda incident…

O PL 938/2026 altera a Lei de 1988 para garantir que aposentados ou reformados com doenças graves não paguem imposto sobre seus proventos, mesmo se a doença foi contraída depois da concessão do benefício.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 17/03/2026 18:30
Previdência
Lei ou veto VET 6/2025

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2024 (nº 519/2018, na Câmara dos Deputados), qu…

O Congresso Nacional manteve um veto parcial a um projeto de lei complementar que alterava regras sobre sociedades cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista. O veto afeta as normas do segur…

Status: VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO Senado Federal Atualizado em 08/08/2025 10:39
Previdência
Lei ou veto PL 1495/2026

Institui a Lei de Aprendizado, Integridade e Comunicação das Políticas Públicas (LAICP); obriga programas qu…

O PL 1495/2026 cria a Lei de Aprendizado, Integridade e Comunicação das Políticas Públicas (LAICP) e obriga programas que recebem recursos federais a criar planos de integridade e aprendizado. Também propõe a criação d…

Status: Apresentação de Proposição Câmara dos Deputados Atualizado em 30/03/2026 17:15
Qualificação e educação técnica Servidores e setor público Jovem aprendiz
Lei ou veto PL 1647/2026

Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incis…

O PL 1647/2026 tem como objetivo proteger profissionais e veículos de imprensa para garantir a liberdade de expressão e a segurança dos jornalistas, baseando-se em artigos da Constituição Federal.

Status: AGUARDANDO DESPACHO Senado Federal Atualizado em 08/04/2026 09:58
Políticas afirmativas e inclusão Servidores e setor público
Lei ou veto VET 12/2026

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, …

O caso legislativo VET 12/2026 trata de um veto parcial feito pelo Presidente da República a um projeto de lei que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.

Status: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL Senado Federal Atualizado em 01/04/2026 19:42
Servidores e setor público

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