Ranking geral de políticos
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O PL 1404/2026 propõe mudanças na Lei 10.820/2003 para definir novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT.
O PLP 12/2026 propõe a inclusão das atividades de cantaria e trabalho em pedreiras para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso visa ampliar as possibilidades de negócios para pequenos empreendedores.
O PL 1587/2026 atualiza a Lei nº 11.788, que trata sobre o estágio de estudantes. O objetivo é modernizar as regras para estágios, beneficiando jovens aprendizes e estudantes.
O caso trata de um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que cria novos impostos e contribuições sociais, além de estabelecer um comitê gestor. O veto foi rejeitado parcialmente pelo Congresso Naci…
O PL 1110/2026 propõe mudanças no Código Civil e na CLT para impedir que crianças e adolescentes menores de 18 anos sejam responsabilizados por dívidas ligadas à participação no capital de empresas.
O PL 315/2026 altera a Lei de 1998 para garantir que aposentados que contribuíram para planos de saúde coletivos empresariais mantenham seus benefícios de saúde mesmo após se aposentarem.
O PL 307/2026 estabelece um regime de responsabilidade fiscal e social para contratações de artistas pelo Poder Público. Ele altera a Lei nº 14.133, de 2021, que já tratava desse assunto.
O PL 1559/2026 propõe mudanças na Lei 8.213/1991 para alterar a base de cálculo na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) que exerçam atividades insalubres e perigosas.
O PLP 58/2026 propõe mudanças nas regras de previdência para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo é melhorar a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência…
O PL 1876/2026 tem como objetivo assegurar que aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal até um salário mínimo, sejam automaticamente incluídos na Tarifa Social de Energia Elétr…
O PL 1655/2026 propõe uma redução temporária da contribuição previdenciária patronal para trabalhadores com 50 anos ou mais contratados para postos de trabalho. O objetivo é incentivar a contratação de trabalhadores ma…
O PL 1355/2026 propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para aumentar o prazo de arrependimento para contratações feitas por idosos em meios eletrônicos. O objetivo é proteger os idosos de possíveis fraudes em compras…
O PL 1599/2026 propõe alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social para eliminar a carência no pagamento do salário-maternidade. Isso significa que as mulheres poderiam receber esse benefício sem o período de espe…
O PL 1102/2026 propõe acrescentar um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho para proteger os trabalhadores diante da automação. O projeto está sendo analisado pelo Senado Federal.
Esta proposta trata de veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 1.546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); es…
O PL 1487/2026 tem como objetivo incluir superdotados e promover estudos sobre a superdotação, buscando políticas afirmativas para esse grupo.
O PL 1614/2026 trata sobre a identificação e aproveitamento de estruturas deixadas por atividades de mineração, além de estabelecer critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas. Também altera…
O PL 2282/2026 propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer intervalos intrajornada para trabalhadores de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos.
O caso trata de um veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.582 de 2025, que estabelece um marco legal para combater o crime organizado no Brasil, tipificando crimes relacionados ao domínio social estruturado e alterando le…
O PL 938/2026 altera a Lei de 1988 para garantir que aposentados ou reformados com doenças graves não paguem imposto sobre seus proventos, mesmo se a doença foi contraída depois da concessão do benefício.
O Congresso Nacional manteve um veto parcial a um projeto de lei complementar que alterava regras sobre sociedades cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista. O veto afeta as normas do segur…
O PL 1495/2026 cria a Lei de Aprendizado, Integridade e Comunicação das Políticas Públicas (LAICP) e obriga programas que recebem recursos federais a criar planos de integridade e aprendizado. Também propõe a criação d…
O PL 1647/2026 tem como objetivo proteger profissionais e veículos de imprensa para garantir a liberdade de expressão e a segurança dos jornalistas, baseando-se em artigos da Constituição Federal.
O caso legislativo VET 12/2026 trata de um veto parcial feito pelo Presidente da República a um projeto de lei que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
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