Resumo em linguagem popular
O caso legislativo VET 12/2026 trata de um veto parcial feito pelo Presidente da República a um projeto de lei que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
VET 12/2026
O caso legislativo VET 12/2026 trata de um veto parcial feito pelo Presidente da República a um projeto de lei que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, haverá mudanças no Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, afetando diretamente os benefícios e condições de trabalho desses servidores.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Servidores do Senado Federal e, por extensão, os contribuintes que financiam os gastos do Senado.
O que pode acontecer agora
O próximo passo é a deliberação do Plenário do Congresso Nacional sobre o veto parcial, que está atualmente sob consideração.
Dados principais
Matéria
VET 12/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Veto
Status atual
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Órgão atual
Senado Federal
Última movimentação
01/04/2026 19:42
Autoria oficial
Presidência da República
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoInforme legislativo
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL.
Informe legislativo
Determinada a publicação do veto em avulso eletrônico e no DCN de 26 de fevereiro de 2026.
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
Informe legislativo
Calendário de tramitação de Veto - VET 12/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 20/02/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 22/03/2026.
Informe legislativo
Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 18/02/2026 (pag. 8) a Mensagem nº 124 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025.
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