Resumo em linguagem popular
O PLP 87/2026 propõe mudanças na Lei Complementar 108/2001 para exigir que investimentos de grandes valores em entidades de previdência complementar sejam aprovados por maioria absoluta dos conselhos deliberativos.
PLP 87/2026
O PLP 87/2026 propõe mudanças na Lei Complementar 108/2001 para exigir que investimentos de grandes valores em entidades de previdência complementar sejam aprovados por maioria absoluta dos conselhos deliberativos.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, investimentos de pelo menos 5% dos recursos garantidores em entidades de previdência complementar terão que ser aprovados por maioria absoluta dos conselhos deliberativos dessas entidades.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Esse projeto afeta principalmente as entidades fechadas de previdência complementar e os investidores que operam nesses fundos.
O que pode acontecer agora
O próximo passo é que o projeto aguarda despacho no Plenário do Senado Federal, indicando que está parado e esperando uma ação ou decisão.
Dados principais
Matéria
PLP 87/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Status atual
AGUARDANDO DESPACHO
Órgão atual
Plenário do Senado Federal
Última movimentação
07/04/2026 10:42
Autoria oficial
Esperidião Amin
(
PP
)
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoMovimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 87/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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