O PLP 58/2026 propõe mudanças nas regras de previdência para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo é melhorar a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social.
O PLP 58/2026 propõe mudanças nas regras de previdência para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo é melhorar a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social.
Se a proposta for aprovada, haverá uma obrigatoriedade de equacionamento de déficit atuarial, reforço nos mecanismos de arrecadação e governança, e aprimoramento dos instrumentos de regulação e supervisão dos regimes próprios de previdência.
Servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos aposentados e pensionistas desses regimes.
O projeto está aguardando despacho no Plenário do Senado Federal. O próximo passo é a análise e possível votação pelo Senado.
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 58/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO.
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