Resumo em linguagem popular
O PLP 14/2026 trata da redução de alíquotas de contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins na indústria química e petroquímica. Também altera leis relacionadas.
PLP 14/2026
O PLP 14/2026 trata da redução de alíquotas de contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins na indústria química e petroquímica. Também altera leis relacionadas.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, haverá uma redução nas contribuições sociais para empresas do setor químico e petroquímico, o que pode resultar em menores custos operacionais para essas empresas.
Quem pode ser impactado
Empresas do setor químico e petroquímico e, consequentemente, seus trabalhadores e a economia em geral.
O que pode acontecer agora
O projeto foi sancionado e transformado em lei complementar, portanto, não há mais etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Dados principais
Matéria
PLP 14/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Status atual
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Órgão atual
Senado Federal
Última movimentação
27/03/2026 12:45
Autoria oficial
Câmara dos Deputados
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoMovimentação
Enviado de SEXPE para COARQ.
Informe legislativo
A matéria vai ao arquivo.
Informe legislativo
Remetido Ofício SF nº 146, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 197, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 14, de 2026, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 228, de 19 de março 2026. À COARQ.
Movimentação
Enviado de SEADI para SEXPE.
Informe legislativo
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 197, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
Movimentação
Enviado de SEXPE para SLSF.
Informe legislativo
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 228 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 20/03/2026 - Seção I - págs. 4 e 5. Sancionada em 19/03/2026.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA.
Informe legislativo
Remetido Ofício SF n.º 63, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Informe legislativo
Recebido pela Casa Civil, em 27/02/2026 às 07:47:28, Ofício SF nº 62, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 6, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 27/02/2026 às 07:47:28.
REMETIDA À SANÇÃO
REMETIDA À SANÇÃO.
Informe legislativo
Anexado o texto revisado.
Movimentação
Enviado de SEADI para SEXPE.
Informe legislativo
(Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de fevereiro de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 111, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, após o seguinte resultado: sim – 59; não - 3; abstenção - 1; Presidente – 1; total – 64. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
Movimentação
Enviado de SEADI para SLSF.
Informe legislativo
Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Informe legislativo
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
Informe legislativo
Recebido o Requerimento nº 111, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
APROVADA
APROVADA.
Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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