Resumo em linguagem popular
O PL 179/2026 trata da modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, com foco na reestruturação da remuneração baseada em desempenho, competências e qualificação profissional.
PL 179/2026
O PL 179/2026 trata da modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, com foco na reestruturação da remuneração baseada em desempenho, competências e qualificação profissional.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, os deputados passarão a ter uma remuneração que se baseia em desempenho, competências, metas e resultados, promovendo uma carreira mais qualificada e orientada para o desempenho.
Quem pode ser impactado
Os deputados federais e os profissionais envolvidos na área legislativa serão os mais impactados por essa mudança.
O que pode acontecer agora
O projeto foi transformado em lei com um veto parcial. Agora, as disposições que sofreram veto precisarão ser revisadas e, possivelmente, rediscussas no Congresso.
Dados principais
Matéria
PL 179/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Órgão atual
Senado Federal
Última movimentação
20/03/2026 17:46
Autoria oficial
Câmara dos Deputados
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoInforme legislativo
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15349 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 123 de 2026). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/02/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 17/02/2026. À COARQ.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL.
Informe legislativo
Remetido Ofício SF n.º 31, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Informe legislativo
Recebido pela Casa Civil, em 04/02/2026 às 09:34:31, Ofício SF nº 30, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 2, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/02/2026 às 09:34:31.
REMETIDA À SANÇÃO
REMETIDA À SANÇÃO.
Informe legislativo
Anexado o texto revisado.
Movimentação
Enviado de SEADI para SEXPE.
Informe legislativo
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/02/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 44, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2026-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Magno Malta. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto do Senador Eduardo Girão).
Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
Informe legislativo
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Informe legislativo
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
Informe legislativo
Recebido o Requerimento nº 44, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 179/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
APROVADA
APROVADA.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
Links oficiais
Reportar imprecisão
Se você encontrar algum erro factual, lacuna de contexto ou problema de leitura, fale com o time pelo formulário público de contato.