Senado Federal

PL 1563/2026

O PL 1563/2026 propõe mudanças na forma de cálculo para a contratação de menores aprendizes que vão trabalhar em atividades insalubres e perigosas. O objetivo é garantir melhores condições para esses jovens.

Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes, para o exercício de atividades insalubres e perigosas. Status: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS Última movimentação: 06/04/2026 20:26
Trabalho e CLT Políticas afirmativas e inclusão Jovem aprendiz
Base oficial usada nesta página
PL 1563/2026: Página oficial

Resumo em linguagem popular

O PL 1563/2026 propõe mudanças na forma de cálculo para a contratação de menores aprendizes que vão trabalhar em atividades insalubres e perigosas. O objetivo é garantir melhores condições para esses jovens.

O que muda na prática

Se a proposta for aprovada, as empresas terão novas regras para contratar menores aprendizes em atividades que exigem cuidados especiais. Isso pode melhorar a segurança e as condições de trabalho para esses jovens.

Base oficial deste bloco
PL 1563/2026: Documento

Quem pode ser impactado

Menores aprendizes e as empresas que contratam esses jovens.

O que pode acontecer agora

O projeto está aguardando a recepção de emendas. Depois disso, seguirá para as comissões responsáveis antes de ser votado em plenário.

Dados principais

Matéria
PL 1563/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Órgão atual
Senado Federal
Última movimentação
06/04/2026 20:26
Autoria oficial
Margareth Buzetti ( PP )

Linha do tempo

Abrir fonte principal da linha do tempo
06/04/2026 20:26 Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Movimentação

Enviado de SEADI para SACRA.

06/04/2026 20:23 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Informe legislativo

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CRA.

06/04/2026 19:59 Plenário do Senado Federal

Informe legislativo

A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

06/04/2026 17:35 Secretaria de Atas e Diários

Movimentação

Enviado de SLSF para SEADI.

06/04/2026 00:00 Plenário do Senado Federal

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS.

31/03/2026 16:10 Plenário do Senado Federal

Informe legislativo

Autuado o Projeto de Lei nº 1563/2026. O projeto vai à publicação.

31/03/2026 00:00 Plenário do Senado Federal

AGUARDANDO DESPACHO

AGUARDANDO DESPACHO.

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