Senado Federal

PL 1559/2026

O PL 1559/2026 propõe mudanças na Lei 8.213/1991 para alterar a base de cálculo na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) que exerçam atividades insalubres e perigosas.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, para o exercício de atividades insalubres e perigosas. Status: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS Última movimentação: 06/04/2026 20:27
Trabalho e CLT Previdência Políticas afirmativas e inclusão
Base oficial usada nesta página
PL 1559/2026: Página oficial

Resumo em linguagem popular

O PL 1559/2026 propõe mudanças na Lei 8.213/1991 para alterar a base de cálculo na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) que exerçam atividades insalubres e perigosas.

O que muda na prática

Se a proposta for aprovada, as empresas terão uma nova base de cálculo para contratar PCDs que atuem em ambientes insalubres e perigosos, o que pode influenciar as políticas de inclusão no mercado de trabalho.

Base oficial deste bloco
PL 1559/2026: Documento

Quem pode ser impactado

Pessoas com deficiência que trabalham em atividades insalubres e perigosas e as empresas que as contratam.

O que pode acontecer agora

O projeto está aguardando a recepção de emendas e, após isso, seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para análise.

Dados principais

Matéria
PL 1559/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Órgão atual
Senado Federal
Última movimentação
06/04/2026 20:27
Autoria oficial
Margareth Buzetti ( PP )

Linha do tempo

Abrir fonte principal da linha do tempo
06/04/2026 20:27 Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Movimentação

Enviado de SEADI para SACDH.

06/04/2026 20:11 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Informe legislativo

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.

06/04/2026 19:56 Plenário do Senado Federal

Informe legislativo

A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

06/04/2026 17:39 Secretaria de Atas e Diários

Movimentação

Enviado de SLSF para SEADI.

06/04/2026 00:00 Plenário do Senado Federal

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS.

31/03/2026 16:01 Plenário do Senado Federal

Informe legislativo

Autuado o Projeto de Lei nº 1559/2026. O projeto vai à publicação.

31/03/2026 00:00 Plenário do Senado Federal

AGUARDANDO DESPACHO

AGUARDANDO DESPACHO.

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