Senado Federal

PL 152/2026

O PL 152/2026 altera leis antigas para ajustar prazos de assembleias gerais e considerar investimentos para benefícios fiscais.

Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequar o prazo de realização de assembleia geral para deliberação acerca da distribuição dos lucros e dividendos no ano-calendário de 2025 à legislação vigente; e para determinar que os investimentos, doações ou patrocínios realizados por pessoas jurídicas para fins de benefício tributário sejam considerados na apuração da alíquota efetiva. Status: AGUARDANDO DESPACHO Última movimentação: 11/02/2026 11:30

Resumo em linguagem popular

O PL 152/2026 altera leis antigas para ajustar prazos de assembleias gerais e considerar investimentos para benefícios fiscais.

O que muda na prática

Se a proposta for aprovada, as empresas terão prazos mais atualizados para decidir sobre lucros e dividendos e deverão incluir certos investimentos na apuração de impostos.

Quem pode ser impactado

Empresas e investidores que dependem de benefícios fiscais e decisões sobre lucros e dividendos.

O que pode acontecer agora

O projeto está aguardando despacho no Senado Federal e pode seguir para votação ou mais análises.

Dados principais

Matéria
PL 152/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
AGUARDANDO DESPACHO
Órgão atual
Plenário do Senado Federal
Última movimentação
11/02/2026 11:30
Autoria oficial
03/02/2026 07:54 Plenário do Senado Federal

Informe legislativo

Autuado o Projeto de Lei nº 152/2026. O projeto vai à publicação.

03/02/2026 00:00 Plenário do Senado Federal

AGUARDANDO DESPACHO

AGUARDANDO DESPACHO.

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