Resumo em linguagem popular
O PL 1404/2026 propõe mudanças na Lei 10.820/2003 para definir novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT.
PL 1404/2026
O PL 1404/2026 propõe mudanças na Lei 10.820/2003 para definir novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, os contratos de crédito consignado terão novas regras que podem afetar os limites máximos, as condições de pagamento e as garantias oferecidas aos empregados.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Empregados públicos e trabalhadores regidos pela CLT que fazem uso de crédito consignado.
O que pode acontecer agora
O projeto está aguardando despacho no Plenário do Senado Federal, o que pode significar que está pronto para ser discutido ou que está em uma fase de espera para ser incluído na ordem do dia.
Dados principais
Matéria
PL 1404/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
AGUARDANDO DESPACHO
Órgão atual
Plenário do Senado Federal
Última movimentação
31/03/2026 18:45
Autoria oficial
Vanderlan Cardoso
(
PSD
)
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoInforme legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1404/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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