O PL 1355/2026 propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para aumentar o prazo de arrependimento para contratações feitas por idosos em meios eletrônicos. O objetivo é proteger os idosos de possíveis fraudes em compras online.
O PL 1355/2026 propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para aumentar o prazo de arrependimento para contratações feitas por idosos em meios eletrônicos. O objetivo é proteger os idosos de possíveis fraudes em compras online.
Se a proposta for aprovada, idosos teriam mais tempo para se arrepender de compras feitas por meios digitais, protegendo-os de possíveis fraudes e garantindo seus direitos.
Pessoas idosas que utilizam plataformas digitais para compras.
O projeto está aguardando a recepção de emendas e, após isso, seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para análise.
Enviado de SEADI para SACDH.
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Enviado de SLSF para SEADI.
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Autuado o Projeto de Lei nº 1355/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO.
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