Resumo em linguagem popular
O PL 1298/2026 propõe acrescentar novos parágrafos na Consolidação das Leis do Trabalho para uniformizar a jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho. O projeto foi apresentado pelo Senador Paulo Paim.
PL 1298/2026
O PL 1298/2026 propõe acrescentar novos parágrafos na Consolidação das Leis do Trabalho para uniformizar a jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho. O projeto foi apresentado pelo Senador Paulo Paim.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, haverá uma uniformização das decisões judiciais nos Tribunais Regionais do Trabalho, o que pode facilitar a interpretação e aplicação das leis trabalhistas.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Trabalhadores e empregadores, especialmente aqueles que lidam com processos trabalhistas.
O que pode acontecer agora
O projeto está aguardando a recepção de emendas e, após isso, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dados principais
Matéria
PL 1298/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Órgão atual
Senado Federal
Última movimentação
06/04/2026 20:32
Autoria oficial
Paulo Paim
(
PT
)
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoMovimentação
Enviado de SEADI para SACAS.
Informe legislativo
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAS.
Informe legislativo
A matéria vai à CAS e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1298/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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