Senado Federal

PL 1102/2026

O PL 1102/2026 propõe acrescentar um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho para proteger os trabalhadores diante da automação. O projeto está sendo analisado pelo Senado Federal.

Acrescenta o Capítulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalhador em face da automação, na forma do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal. Status: AGUARDANDO DESPACHO Última movimentação: 20/03/2026 16:45

Resumo em linguagem popular

O PL 1102/2026 propõe acrescentar um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho para proteger os trabalhadores diante da automação. O projeto está sendo analisado pelo Senado Federal.

O que muda na prática

Se a proposta for aprovada, trará novas regras para proteger os trabalhadores contra os impactos da automação, como desemprego tecnológico e mudanças nas condições de trabalho.

Quem pode ser impactado

Principalmente trabalhadores e sindicatos, que podem se beneficiar das novas proteções contra a automação.

O que pode acontecer agora

O próximo passo é que o projeto aguarda despacho no Plenário do Senado Federal, o que pode levar a uma nova análise ou votação.

Dados principais

Matéria
PL 1102/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
AGUARDANDO DESPACHO
Órgão atual
Plenário do Senado Federal
Última movimentação
20/03/2026 16:45
Autoria oficial
11/03/2026 11:31 Plenário do Senado Federal

Informe legislativo

Autuado o Projeto de Lei nº 1102/2026. O projeto vai à publicação.

11/03/2026 00:00 Plenário do Senado Federal

AGUARDANDO DESPACHO

AGUARDANDO DESPACHO.

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