Resumo em linguagem popular
A Medida Provisória 1338/2026 cria apoio financeiro para famílias em áreas atingidas por calamidade pública na Zona da Mata de Minas Gerais. O governo quer ajudar as pessoas que perderam bens durante a crise.
MPV 1338/2026
A Medida Provisória 1338/2026 cria apoio financeiro para famílias em áreas atingidas por calamidade pública na Zona da Mata de Minas Gerais. O governo quer ajudar as pessoas que perderam bens durante a crise.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, famílias em áreas afetadas receberão apoio financeiro para recuperar os danos materiais causados pela calamidade pública.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Famílias que vivem em áreas da Zona da Mata de Minas Gerais e sofreram perda de bens durante a calamidade pública.
O que pode acontecer agora
A medida está aguardando a instalação da Comissão Mista para análise. Em seguida, será submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para votação.
Dados principais
Matéria
MPV 1338/2026
Casa
Senado Federal
Tipo
Medida Provisória
Status atual
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Órgão atual
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1338, de 2026
Última movimentação
25/03/2026 19:00
Autoria oficial
Presidência da República
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoInforme legislativo
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 11 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 001; Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) 002; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 010; 011. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/03/2026.
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
Movimentação
Enviado de SLCN para COCM.
Informe legislativo
Designada, em 11 de março de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/03/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
MATÉRIA DESPACHADA
MATÉRIA DESPACHADA.
Informe legislativo
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 06/03/2026 a 04/05/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/03/2026 a 12/03/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/04/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 12/03/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO.
Informe legislativo
Publicada no DOU de 06/03/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1338/2026.
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