Resumo em linguagem popular
O PL 1508/2026 trata sobre as regras legais para trabalho em plataformas digitais, estabelecendo normas de proteção social e remuneração, e criando presunções jurídicas para fins trabalhistas.
PL 1508/2026
O PL 1508/2026 trata sobre as regras legais para trabalho em plataformas digitais, estabelecendo normas de proteção social e remuneração, e criando presunções jurídicas para fins trabalhistas.
Base oficial usada nesta página
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, definirá critérios para considerar trabalhadores em plataformas digitais como empregados, com direitos trabalhistas e previdenciários.
Quem pode ser impactado
Principalmente trabalhadores independentes que atuam em plataformas digitais e as próprias plataformas de trabalho.
O que pode acontecer agora
O próximo passo é a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a fase de apresentação.
Dados principais
Matéria
PL 1508/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Tipo
Projeto de Lei
Status atual
Apresentação de Proposição
Órgão atual
Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Última movimentação
30/03/2026 17:36
Autoria oficial
Rubens Pereira Júnior
Linha do tempo
Evento
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