O PL 1506/2026 cria um sistema nacional para reconhecer e certificar os conhecimentos e habilidades dos servidores públicos federais, integrando-o ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira. Ele estabelece critérios e procedimentos para a validade e portabilidade desses saberes.
O PL 1506/2026 cria um sistema nacional para reconhecer e certificar os conhecimentos e habilidades dos servidores públicos federais, integrando-o ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira. Ele estabelece critérios e procedimentos para a validade e portabilidade desses saberes.
Se a proposta for aprovada, criará um sistema que reconhece e certifica as competências dos servidores públicos, impactando diretamente suas carreiras e remunerações.
Servidores públicos federais e instituições que dependem de qualificações profissionais.
O próximo passo é a análise da proposta pela MESA, que deve avaliar e encaminhar o projeto para as comissões competentes.
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