O PL 1495/2026 cria a Lei de Aprendizado, Integridade e Comunicação das Políticas Públicas (LAICP) e obriga programas que recebem recursos federais a criar planos de integridade e aprendizado. Também propõe a criação de um portal nacional para transparência programática.
O PL 1495/2026 cria a Lei de Aprendizado, Integridade e Comunicação das Políticas Públicas (LAICP) e obriga programas que recebem recursos federais a criar planos de integridade e aprendizado. Também propõe a criação de um portal nacional para transparência programática.
Se a proposta for aprovada, programas que recebem transferências federais terão que elaborar e implementar planos de integridade e aprendizado, e criar um portal para maior transparência.
Jovem aprendiz, servidores do setor público e programas de qualificação e educação técnica.
O próximo passo é a análise da proposta pela MESA, que deve avaliar a viabilidade e os impactos da nova lei.
Se você encontrar algum erro factual, lacuna de contexto ou problema de leitura, fale com o time pelo formulário público de contato.
