O PL 1456/2026 proíbe a nomeação, contratação ou designação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes para cargos, empregos ou funções públicas. O objetivo é proteger as crianças e adolescentes de possíveis reincidentes no setor público.
O PL 1456/2026 proíbe a nomeação, contratação ou designação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes para cargos, empregos ou funções públicas. O objetivo é proteger as crianças e adolescentes de possíveis reincidentes no setor público.
Se a proposta for aprovada, pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes não poderão ocupar cargos, empregos ou funções públicas, visando proteger essas vítimas de possíveis reincidentes.
Pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes e as crianças e adolescentes que podem ser protegidas.
O próximo passo provável é a tramitação na MESA (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados) após a apresentação da proposição.
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