O PL 1085/2023 trata da igualdade salarial entre mulheres e homens para a mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Ele busca garantir que homens e mulheres recebam o mesmo salário quando exercerem as mesmas atividades.
O PL 1085/2023 trata da igualdade salarial entre mulheres e homens para a mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Ele busca garantir que homens e mulheres recebam o mesmo salário quando exercerem as mesmas atividades.
Se a proposta for aprovada, estabelecerá uma norma que obriga as empresas a pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções, alterando assim a Consolidação das Leis do Trabalho.
Mulheres e empresas são os principais grupos impactados por essa proposta, pois as mulheres receberão igualdade salarial e as empresas terão que se ajustar às novas regras.
O projeto foi transformado em norma jurídica, então não há mais etapas de tramitação no Congresso Nacional. As empresas agora devem se adequar às novas regras estabelecidas.
Votação da Redação Final.
Votação em turno único.
Esta decisão tratou do item Destaque para Votação em Separado - PL 1085/2023 (DTQ 12), um destaque da sessão, não necessariamente do texto principal do projeto.
Sim 100%
Sim 67% | Não 33%
Sim 100%
Não 100%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 64% | Não 33% | Abstenção 3%
Sim 67% | Não 33%
Sim 97% | Não 3%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 96% | Não 4%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 98% | Não 2%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 97% | Outros 3%
Sim 100%
Sim 100%
Sim 88% | Não 9% | Abstenção 3%
Rejeitado o Requerimento.
O item rejeitado nesta sessão foi: Requerimento Procedimental Genérico - PL 1085/2023 (RPD 12). Isso não rejeitou o texto principal do projeto.
Votação simbólica Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Votação nominal. Sim 325 | Não 36 | Abstenções 3. Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 325; não: 36; abstenção: 3; total: 364.
Votação simbólica Rejeitado o Requerimento.
Se você encontrar algum erro factual, lacuna de contexto ou problema de leitura, fale com o time pelo formulário público de contato.
