Câmara dos Deputados

PEC 8/2025

A PEC 8/2025 propõe a mudança na Constituição para reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Essa proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Status: Tramitando em Conjunto Última movimentação: 24/02/2026 00:00

Resumo em linguagem popular

A PEC 8/2025 propõe a mudança na Constituição para reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Essa proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

O que muda na prática

Se a proposta for aprovada, a nova redação constitucional permitirá que trabalhadores reduzam sua jornada semanal para quatro dias, desde que mantenham a mesma carga horária total mensal.

Quem pode ser impactado

Os trabalhadores e empregadores no Brasil podem sentir mais impacto, especialmente setores que podem se beneficiar com a maior flexibilidade de horário.

O que pode acontecer agora

A proposta está tramitando em conjunto e o próximo passo provável é a continuação de seu acompanhamento e discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Dados principais

Matéria
PEC 8/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status atual
Tramitando em Conjunto
Órgão atual
Colegiado identificado pela sigla CCJC em Câmara dos Deputados
Última movimentação
24/02/2026 00:00
Autoria oficial
Adail Filho , Afonso Motta , Airton Faleiro
Ver autoria completa 226
Adail Filho , Afonso Motta , Airton Faleiro , Alencar Santana , Alexandre Lindenmeyer , Alfredinho , Alfredo Gaspar , Alice Portugal , Aliel Machado , Amanda Gentil , Amom Mandel , Ana Paula Lima , Ana Pimentel , André Figueiredo , André Janones , Andreia Siqueira , Antônia Lúcia , Antonio Brito , Antônio Doido , Arlindo Chinaglia , Átila Lins , Augusto Puppio , Aureo Ribeiro , Bacelar , Bandeira de Mello , Bebeto , Benedita da Silva , Benes Leocádio , Bohn Gass , Bruno Farias , Camila Jara , Carlos Henrique Gaguim , Carlos Veras , Carlos Zarattini , Carol Dartora , Célia Xakriabá , Célio Studart , Charles Fernandes , Chico Alencar , Cleber Verde , Clodoaldo Magalhães , Coronel Ulysses , Cristiane Lopes , Dagoberto Nogueira , Daiana Santos , Dal Barreto , Damião Feliciano , Dandara , Daniel Almeida , Daniel Barbosa , Daniela do Waguinho , Danilo Forte , Dayany Bittencourt , Delegada Adriana Accorsi , Delegada Katarina , Delegado Bruno Lima , Delegado Fabio Costa , Denise Pessôa , Diego Coronel , Dilvanda Faro , Dimas Gadelha , Domingos Neto , Dorinaldo Malafaia , Dr. Fernando Máximo , Dr. Francisco , Dr. Zacharias Calil , Dra. Alessandra Haber , Duarte Jr. , Duda Ramos , Duda Salabert , Eduardo da Fonte , Eduardo Velloso , Elcione Barbalho , Elmar Nascimento , Emanuel Pinheiro Neto , Enfermeira Rejane , Eriberto Medeiros , Erika Hilton , Erika Kokay , Euclydes Pettersen , Eunício Oliveira , Fausto Pinato , Fausto Santos Jr. , Felipe Carreras , Fernanda Melchionna , Fernanda Pessoa , Fernando Mineiro , Fernando Rodolfo , Flávio Nogueira , Florentino Neto , Gabriel Nunes , Geraldo Resende , Gervásio Maia , Gisela Simona , Glauber Braga , Gleisi Hoffmann , Guilherme Boulos , Guilherme Uchoa , Gustinho Ribeiro , Heitor Schuch , Helder Salomão , Henderson Pinto , Hugo Leal , Icaro de Valmir , Ivan Valente , Ivoneide Caetano , Iza Arruda , Jack Rocha , Jandira Feghali , Jilmar Tatto , João Daniel , Jonas Donizette , Jorge Solla , José Airton Félix Cirilo , José Guimarães , José Nelto , Joseildo Ramos , Josenildo , Josias Gomes , Juliana Cardoso , Juninho do Pneu , Júnior Ferrari , Keniston Braga , Kiko Celeguim , Laura Carneiro , Leo Prates , Leonardo Monteiro , Leur Lomanto Júnior , Lídice da Mata , Lindbergh Farias , Lucas Ramos , Luciano Amaral , Luciano Ducci , Luciano Vieira , Luiz Carlos Motta , Luiz Couto , Luiza Erundina , Luizianne Lins , Lula da Fonte , Marcelo Crivella , Márcio Honaiser , Márcio Jerry , Márcio Marinho , Marcon , Marcos Tavares , Maria Arraes , Maria do Rosário , Mário Negromonte Jr. , Marx Beltrão , Maurício Carvalho , Mauro Benevides Filho , Max Lemos , Meire Serafim , Mendonça Filho , Merlong Solano , Miguel Ângelo , Moses Rodrigues , Murillo Gouvea , Murilo Galdino , Natália Bonavides , Nilto Tatto , Nitinho , Odair Cunha , Olival Marques , Orlando Silva , Padre João , Pastor Diniz , Pastor Henrique Vieira , Pastor Sargento Isidório , Patrus Ananias , Paulão , Paulinho da Força , Paulo Azi , Paulo Guedes , Paulo Pimenta , Pedro Aihara , Pedro Campos , Pedro Lucas Fernandes , Pedro Uczai , Pompeo de Mattos , Prof. Reginaldo Veras , Professora Goreth , Professora Luciene Cavalcante , Rafael Brito , Rafael Simoes , Raimundo Costa , Raimundo Santos , Reginaldo Lopes , Reimont , Renilce Nicodemos , Renildo Calheiros , Ricardo Ayres , Ricardo Maia , Robério Monteiro , Roberta Roma , Roberto Duarte , Rodrigo Valadares , Rogério Correia , Rosângela Reis , Rubens Otoni , Rubens Pereira Júnior , Rui Falcão , Ruy Carneiro , Sâmia Bomfim , Sidney Leite , Silas Câmara , Socorro Neri , Sonize Barbosa , Stefano Aguiar , Tabata Amaral , Tadeu Veneri , Talíria Petrone , Tarcísio Motta , Thiago de Joaldo , Thiago Flores , Túlio Gadêlha , Valmir Assunção , Vander Loubet , Vicentinho , Waldenor Pereira , Weliton Prado , Welter , Wilson Santiago , Zé Haroldo Cathedral , Zeca Dirceu , Zezinho Barbary

Votações registradas

Votação simbólica Aprovada 17/09/2025 10:28 Colegiado identificado pela sigla CTRAB em Câmara dos Deputados

Aprovado o Requerimento.

Esta decisão rejeitou um requerimento da sessão, não o texto principal do projeto.

Votação simbólica. Esta foi uma votação simbólica. A fonte oficial não registra voto individual por parlamentar.
17/09/2025 10:28 Colegiado identificado pela sigla CTRAB em Câmara dos Deputados

Votação simbólica

Votação simbólica Aprovado o Requerimento.

Não informado Câmara dos Deputados

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